Autor: Celso Marcelo de Oliveira.
Comentários à Nova Lei de Falências
A obra “Comentários à Nova Lei de Falências” foi desenvolvida fundamentalmente nos termos da nova legislação sobre Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência da Sociedade Empresária, da Sociedade Simples e do Empresário.
O trabalho foi elaborado visando esclarecer todos os tópicos da nova legislação falimentar. Possui um plano didático digno de relevo para facilitar as consultas dos Universitários de Graduação e Especialização, Profissionais do Direito, representantes do Ministério Público, Magistrados, Administradores e Economistas e Contadores, além dos próprios empresários que necessitam em esclarecer dúvidas sobre a nova legislação.
O livro analisa, tópico por tópico, a nova legislação falimentar discorrendo sobre:
- os Dispositivos Preliminares e Comuns à Recuperação Judicial e à Falência;
- a Verificação e da Habilitação de Créditos;
- a figura jurídica do Administrador Judicial e do Comitê de Credores, da Assembléia Geral dos Credores,
- o Instituto da Recuperação Judicial que envolve desde o Pedido e o Processamento Jurídico até o Plano de Recuperação Judicial e especial de Recuperação para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte,
- a Convolação da Recuperação Judicial em Falência,
- o Instituto da Falência que envolve a Classificação dos Créditos e o Pedido de Restituição;
- o Procedimento para Decretação de Falência, a Inabilitação Empresarial, os Direitos e Deveres do Falido, a Falência requerida pelo próprio Devedor, a Arrecadação e Custódia dos Bens,
- os Efeitos da Decretação da Falência sobre as Obrigações do Devedor, a Ineficácia e a Revogação de Atos Praticados antes da Falência, a Realização do Ativo, o Pagamento aos Credores, o Encerramento da Falência e a Extinção das Obrigações do Falido,
- o novo Instituto da Recuperação Extrajudicial até as Disposições Penais, os Crimes Falimentares e o Procedimento Penal.
Esta obra traz, com riqueza de detalhes jurídicos, uma análise da nova legislação falimentar e de recuperação empresarial, desde a formação legislativa com o Projeto de Lei 4376 da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar 71/2003 do Senado Federal.
Autor: Celso Marcelo de Oliveira
ISBN: 85-7647-061-6
Código: 20.260
Edição: 1/ 2005
Número de páginas: 750
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