Objetivo
Apresentar as Nomenclaturas derivadas do Sistema Harmonizado (SH) e orientar os participantes a respeito do procedimento sistemático de classificação fiscal de mercadorias.

Público-alvo
Contabilistas, classificadores fiscais, compradores, consultores, auditores e responsáveis por áreas aduaneiras ou fiscal.

Programa IOB

• Introdução
- Nomenclaturas existentes: NALADI, Diferenças entre o Sistema Harmonizado e outras estruturas
- Espécie de Atos Legais e suas competências (Decretos, Resoluções CAMEX, ADE)
- Histórico da evolução das nomenclaturas brasileiras

• Classificação Fiscal de Mercadorias
- Estrutura TIPI e TEC
- Ex- Tarifários; Sistemas Integrados
- Transição NBM x NCM
- Regras Gerais de Interpretação
- Roteiro de Classificação

• Processo e Procedimentos Complementares
- NESH - Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
- Consulta sobre Classificação Fiscal junto a RFB:
- Base legal
- Documentação necessária
- Empresas aptas ao processo de consulta
- Efeitos da consulta

• Impactos da Classificação Fiscal no SPED e NF-e:
- Documentos e arquivos eletrônicos em que são referenciados
- Obrigatoriedade do preenchimento
- Utilização incorreta ou não preenchimento do código inclusive no âmbito do ICMS

• Conseqüências para remetente e destinatários no caso de enquadramento indevido
- Multas e penalidades aplicáveis

• Exemplos Práticos de Classificação Fiscal

*O PARTICIPANTE RECEBERÁ UM EXEMPLAR DO LIVRO TIPI – ED. IOB.

INFORMAÇÕES GERAIS
Data/Local: 17/03/2012 – São Paulo/SP
Horário: 8h30 às 12h e 13h às 17h30 – Sábado
Carga Horária: 8h
Instrutor: Paulo Antonio Mariano - Advogado e Economista formado pela PUC/SP. Atua na área fiscal há 17 anos. Foi especialista em ICMS/IPI da Consultoria IOB

Investimento:  R$ 610,00 – Assinantes IOB