Autor: Henrique Rocha Fraga.
IPTU - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e o Princípio da Progressividade
Esta obra trata do princípio da progressividade e de sua aplicação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Além da análise das principais características e aspectos desse peculiar tributo, o autor estudou a possibilidade de aplicação do princípio da progressividade nesse imposto, tanto em caráter fiscal, quanto extra-fiscal.
O assunto suscita várias divergências, tanto doutrinárias, quanto jurisprudenciais, que marcam o debate e que são analisadas nesse estudo. Trata-se de tema importante e atual na agenda de estudiosos e profissionais que lidam com o Direito Tributário, em especial, com os municípios.
O autor procura fazer uma abordagem diferente sobre o tema. De forma didática, mas sem perder o rigor científico, o autor procura apresentar o livro como uma ferramenta prática para a implementação desse novo sistema de tributação em âmbito municipal.
Autor: Henrique Rocha Fraga
ISBN: 978-85-379-0044-4
Código: 20.804
Edição: 1/ 2008
Número de páginas: 92
Veja a descrição do produto.
Preencha os seus dados, avalie e clique no botão Enviar Opinião.
A sua avaliação passará por uma aprovação antes de ser publicada.
Opinião dos Clientes:
Seja o primeiro a opinar!
Seu contato é muito importante para nós.