(Entenda o funcionamento, as divergências na geração do arquivo e o novo TRCT)

Comentários às novas regras do aviso prévio (Lei nº 12.506/2011)

Incluindo Portaria MTE nº 2.685/2011 tratando dos novos modelos dos Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) para o ano de 2012

Objetivo
• Analisar os procedimentos aplicáveis aos casos de rescisão de contrato de trabalho, as polêmicas pertinentes às novas regras do aviso prévio e a eficácia na assistência rescisória, destacando os recentes posicionamentos tomados pela jurisprudência trabalhista.
• Demonstrar aos participantes a estrutura e as funcionalidades do Sistema Homolognet, implementado em âmbito federal, ressaltando as principais divergências na geração do arquivo e dos cálculos rescisórios, além do preenchimento do novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).

Público-alvo
Encarregados, Supervisores, Analistas, Assistentes e demais profissionais das áreas de Recursos Humanos e do Departamento de Pessoal que executam atividades relacionadas à rescisão de contrato de trabalho, inclusive, como prepostos em procedimentos homologatórios.

Programa IOB

Rescisão de contrato e Aviso prévio
- Prazo, formas e “Data de Baixa” em documentos trabalhistas: CTPS, TRCT, Livro ou Ficha de Registro, CAGED, SEFIP
- Aviso prévio "cumprido em casa" 
- Pagamento de verbas rescisórias - Contagem do prazo 
- Falta de aviso, Não cumprimento e Cumprimento parcial de aviso prévio
- Reconsideração 
- Indenização adicional e aviso prévio
- Contrato a prazo determinado
- Comentários às novas regras do aviso prévio (Lei nº 12.506/2011)

Assistência e Homologação Rescisória
- Assistência e Homologação Rescisória
- Questões divergentes: Justa Causa, Falecimento de Empregado, Aposentadoria por Invalidez
- Competência concorrente e residual na prestação da assistência
- Presença das partes, representação e esclarecimentos
- Documentos necessários e itens de verificação obrigatória 
- Circunstâncias impeditivas: A polêmica das estabilidades legais e convencionais e as causas suspensivas
- Saneamento administrativo de irregularidades
- Prazos e divergências jurisprudenciais
- “Data de Baixa” em documentos trabalhistas: CTPS, TRCT, Livro ou Ficha de Registro, CAGED, SEFIP
- Alterações introduzidas pela IN SRT 15/2010 e pelas Portarias MTE 1.620 e 1.621/2010

Sistema Homolognet
- Acesso ao sistema: Informações sobre “GERAÇÃO OFICIAL” e “AMBIENTE SIMULAÇÃO”
- Conceito, objetivo e funcionalidade
- Geração total e parcial de arquivo
- Composição do leiaute para validação digital
- Blocos de composição do arquivo
- Transmissão e validação digital
- Demonstração de críticas, conflito de regras e integração de cálculos
- Correção, Complementação e Retificação de TRCT
- Riscos perante a fiscalização do trabalho
- Instruções gerais de preenchimento
- Obrigatoriedade e vigência
- Comentários à Instrução Normativa SRT nº 15/2010 e Portarias MTE nº 1.620 e 1.621/2010

INFORMAÇÕES GERAIS

Turma Janeiro

Data/Local: 21/01/2012 – São Paulo/SP  
Horário: 8h30 às 12h e 13h às 17h30 - Sábado
Carga Horária: 8h                                
Instrutor: Equipe Técnica IOB

Investimento:  R$ 595,00 – Assinantes IOB 

Turma Março

Data/Local: 17/03/2012 – São Paulo/SP  
Horário: 8h30 às 12h e 13h às 17h30 - Sábado
Carga Horária: 8h                                
Instrutor: Equipe Técnica IOB

Investimento:  R$ 595,00 – Assinantes IOB