Objetivo
Orientar os participantes na nova obrigação imposta pela Caixa Econômica Federal sobre Conectividade Social e Certificação Digital ICP Brasil. Entendendo procedimentos da Previdência Social para entender a GFIP/SEFIP que resulta no preenchimento correto da GFIP/SEFIP evitando o surgimento de passivos e irregularidades nos pagamentos do INSS e do FGTS, assim como, a possível retificação de dados para perfeita regularização perante Receita da Fazenda do Brasil – RFB – que vem notificando as empresas que estejam em desacordo com as normas supra mencionadas e agora a Lei 11.941/09 estabelece inclusive multas mínimas em caso de erros e omissões.

Público-alvo
Contabilistas, Supervisores, Analistas de RH, Auxiliares de pessoal, Consultores de RH, Advogados, Auditores, Controllers, e demais Pessoas que trabalham nas áreas trabalhista e previdenciária.

Programa IOB
• Hierarquia das leis com foco no INSS e FGTS
• Novas Circulares da CEF:
- 566/11 – Prorroga para 30/06/2012 a obrigatoriedade da Conectividade Social ICP Brasil;
- 547/11 – Estabelece a obrigatoriedade da Certificação digital e;
- 548/11 – Revoga a de 450, determinando novos procedimentos nos recolhimentos mensais e rescisórios, inclusive na transmissão do arquivo para maior segurança da empresa.

Certificado Digital
• Conceito
• Como obter
• Custos
• Validade
• Senha
• Tipos

Conectividade Social - ICP e CEF
• Identidade Digital
• Benefícios
• Novidades
• Escritórios de Contabilidade
• Registro: Pessoa Física e Jurídica
• Transmissão de arquivo do SEFIP
• Transmissão de arquivo do GRRF
• Caixa Postal

Procuração Eletrônica
• Outorga
• Substabelecimento
• Renovação e Revogação

Prazos
• Cronograma de emissão dos Certificados - Certificação Digital - ICP – Brasil
• Conexão Segura - utilização

Desobrigados da Conectividade Social ICP Brasil

Previdência Social
• Procedimentos nos afastamentos;
• Conversão de auxílio-doença previdenciário em acidentário;
• Como lançar o FAP na GFIP (ADE)
• Aviso Prévio Indenizado, decisão do STJ favoravelmente ao não recolhimento. O que fazer para recuperar os valores pagos pelas empresas.

GFIP/SEFIP
• A Receita Federal do Brasil intimando as empresas com problemas na SEFIP – Intimação de Pagamento – I.P.
• Fim da GFIP-SEFIP em 2012? Sped Previdenciário ou @ Folha, novidades!
• Patch 2 – download obrigatório em novembro/09 com 9 alterações
• IN 925 sobre Aviso Prévio Indenizado incidindo INSS, procedimentos na SEFIP
• Lei 11.941/09 impõe multas por erros e omissões
• Esclarecimentos na utilização dos códigos de recolhimento 650 e 660;
• Retificações de Informações 
- Cuidados para retificar
- Restore do arquivo original – GFIP Inicial
- O que deve ser informado e quando
- Necessidade de inclusão de todos os trabalhadores
• Obrigatoriedade de informação dos Contribuintes Individuais – Empregadores e Autônomos e das Cooperativas

INFORMAÇÕES GERAIS

Turma Fevereiro

Data/Local: 25/02/2012 – São Paulo/SP  
Horário: 8h30 às 12h e 13h às 17h30 - Sábado 
Carga Horária: 8h                                    
Instrutor: Carlos Alberto Taveira - Pós Graduado em Recursos Humanos. Milita na área de RH há 35 anos, trabalhando em empresas nacionais e multinacionais. Foi Vice - Presidente do Conselho Deliberativo da AAPSA (Associação dos Administradores de Pessoal). Instrutor de  cursos na área Trabalhista/Previdenciária há mais de 20 anos, em entidades renomadas  de treinamento, é consultor de empresas com ênfase em auditoria trabalhista e previdenciária.

Investimento:  R$ 595,00 – Assinantes IOB

Turma Março

Data/Local: 12/03/2012 – São Paulo/SP  
Horário: 8h30 às 12h e 13h30 às 18h 
Carga Horária: 8h                                    
Instrutor: Carlos Alberto Taveira - Pós Graduado em Recursos Humanos. Milita na área de RH há 35 anos, trabalhando em empresas nacionais e multinacionais. Foi Vice - Presidente do Conselho Deliberativo da AAPSA (Associação dos Administradores de Pessoal). Instrutor de cursos na área Trabalhista/Previdenciária há mais de 20 anos, em entidades renomadas de treinamento, é consultor de empresas com ênfase em auditoria trabalhista e previdenciária.

Investimento:  R$ 595,00 – Assinantes IOB

Data/Local: 27/03/2012 – Rio de Janeiro/RJ  
Horário: 8h30 às 12h e 13h às 17h30 
Carga Horária: 8h                                    
Instrutor: Carlos Alberto Taveira - Pós Graduado em Recursos Humanos. Milita na área de RH há 35 anos, trabalhando em empresas nacionais e multinacionais. Foi Vice - Presidente do Conselho Deliberativo da AAPSA (Associação dos Administradores de Pessoal). Instrutor de cursos na área Trabalhista/Previdenciária há mais de 20 anos, em entidades renomadas de treinamento, é consultor de empresas com ênfase em auditoria trabalhista e previdenciária.

Investimento:  R$ 595,00 – Assinantes IOB

Turma Abril

Data/Local: 04/04/2012 – São Paulo/SP  
Horário: 8h30 às 12h e 13h30 às 18h 
Carga Horária: 8h                                    
Instrutor: Carlos Alberto Taveira - Pós Graduado em Recursos Humanos. Milita na área de RH há 35 anos, trabalhando em empresas nacionais e multinacionais. Foi Vice - Presidente do Conselho Deliberativo da AAPSA (Associação dos Administradores de Pessoal). Instrutor de cursos na área Trabalhista/Previdenciária há mais de 20 anos, em entidades renomadas de treinamento, é consultor de empresas com ênfase em auditoria trabalhista e previdenciária.

Investimento:  R$ 595,00 – Assinantes IOB