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Medida Provisória 627/2013 na Prática - Novo Manual Tributário Federal
93%
Medida Provisória 627/2013 na Prática - Novo Manual Tributário Federal
- Apuração do IRPJ e CSLL a partir de 01/01/2014- Distribuição dos Lucros e JCP aos Sócios- Ade...
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- Apuração do IRPJ e CSLL a partir de 01/01/2014
- Distribuição dos Lucros e JCP aos Sócios
- Adequação da Contabilidade Internacional

Após 6 anos de uso, o Regime Tributário de Transição – RTT, que garantia a neutralidade tributária da contabilidade internacional, chega ao fim.

A mudança aconteceu com a divulgação da MP 627/2013, que além de eliminar o RTT, altera a legislação sobre a tributação dos lucros distribuídos aos sócios, e traz ainda regras para tributação do lucro de controladas e coligadas no exterior.

Objetivo
Atualizar os profissionais em face as alterações produzidas pela MP 627/2013, bem como proporcionar a discussão dos pontos polêmicos contidos nesta legislação. O curso será ministrado no campo prático com exemplificação das alterações.

Público-alvo
Contabilistas, Analistas Contábeis, Profissionais ligados á Área Tributária e demais interessados na matéria.


Conteúdo Programático

Parte I: Vigência dos Novos Critérios Fiscais Trazidos pela MP 627/2013
 - Quando entra em vigor a MP 627/2013
 - Vigência para PJ que faz a opção ou não pela MP 627/2013
 - Vigência da tributação em bases universais
 - Revogações de tópicos específicos da legislação tributária

Parte II: Planejamento Tributário com o fim do RTT
 - Análise das vantagens e desvantagens pela opção da MP 627/2013 em 2014
 - Forma e meio da opção
 - Consequências fiscais pela não adoção da MP 627/2013 em 2014
 - Qual o critério fiscal a partir de 01/01/2015

Parte III: Distribuição dos Lucros e Juros Sobre Capital Próprio
 - Lucros apurados nos anos de 2008 a 2013 – nova regra fiscal para isenção do IRF
 - Lucros apurados de 2014 em diante – discussão sobre a extensão da isenção

Parte IV: Neutralidade Tributária (IRPJ /CSLL) frente a Contabilidade Internacional
 - Qual tratamento fiscal conferido pela MP 627/2013 aos CPC´s
- LALUR – reflexos, ajustes e controles das regras contábeis não admitidas pela MP 627/2013
- Novo conceito de receita bruta
 - Disponibilizado novo limite fiscal de bens lançados para despesa
 - Criação do “mais ou menos valia” e ágio por rentabilidade futura
 - Atividade imobiliária – permuta
 - Critérios na baixa de bens do ativo não circulante
 - Despesa com emissão de ações
 - Ajuste a valor presente
 - Despesas pré-operacionais e de expansão das atividades
 - Avaliação a valor justo – ganho e perda
 - Incorporação, fusão ou cisão- ágio/ goodwill
 - Subvenção para investimento
 - Teste de recuperabilidade (impairment)
 - Pagamento baseado em ações
 - Aquisição de participação societária
 - Depreciação- taxa contábil e fiscal
 - Prejuízos não operacionais
 - Arrendamento mercantil

Parte V: Disposições Diversas à Legislação Tributária
 - Diferença positiva ou negativa do ativo apurado entre 31/12/2013 e 31/12/2007
- Como manter a neutralidade tributária para as operações ocorridas até 31/12/2013 e 31/12/2014
- Critérios fiscais para os novos pronunciamentos contábeis publicados a partir da MP 627/2013
 - Penalidades no atraso da entrega do LALUR

INFORMAÇÕES GERAIS

Para inscrições com desconto de clientes IOB Folhamatic ebs > Sage envie um e-mail, com o CNPJ de sua empresa, para iobstore@sage.com.br

Turma Abril

Data/Cidade: 25/04/2014 - São Paulo
Local: Av. Paulista, 949- 7ª andar – Jd. Paulista – São Paulo - SP
Horário: 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
Carga Horária: 8h
Instrutor: Tiago Borges - Doutor em Contabilidade pela USP. Mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica pela FECAP. Professor Universitário. Palestrante do programa de Desenvolvimento Profissional do CRC-SP e do SESCON-SP. Consultor, empresário e autor de diversos artigos sobre Gestão e Contabilidade.

Investimento: R$ 685,00 Clientes IOB Folhamatic ebs > Sage

+ Cidades 

Turma Maio

Data/Cidade: 16/05/2014 - São Paulo
Local: Av. Paulista, 949- 7ª andar – Jd. Paulista – São Paulo - SP
Horário: 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
Carga Horária: 8h
Instrutor: Edino Ribeiro Garcia - Contador, Bacharel em Direito e Especialista em Tributos Diretos, Direito Empresariais, Contribuições para o PIS/COFINS, Legislação Societária e Contabilidade, professor e palestrante. Co-autor de livros das áreas tributárias e contábeis

Investimento: R$ 685,00 Clientes IOB Folhamatic ebs > Sage

Turma Junho

Data/Cidade: 05/06/2014 - São Paulo
Local: Av. Paulista, 949- 7ª andar – Jd. Paulista – São Paulo - SP
Horário: 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
Carga Horária: 8h
Instrutor: Tiago Borges - Doutor em Contabilidade pela USP. Mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica pela FECAP. Professor Universitário. Palestrante do programa de Desenvolvimento Profissional do CRC-SP e do SESCON-SP. Consultor, empresário e autor de diversos artigos sobre Gestão e Contabilidade.

Investimento: R$ 685,00 Clientes IOB Folhamatic ebs > Sage

Turma Julho

Data/Cidade: 23/07/2014 - São Paulo
Local: Av. Paulista, 949- 7ª andar – Jd. Paulista – São Paulo - SP
Horário: 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
Carga Horária: 8h
Instrutor: Daniel Tavares - Contabilista. Pós-graduado em Controladoria pela FECAP. Instrutor de cursos nas áreas de IR/CS/PIS/COFINS, Contabilidade e Societário. Instrutor da IOB Folhamatic, CRC e SESCON. Co-autor do Reorganização Societária Editora IOB.

Investimento: R$ 685,00 Clientes IOB Folhamatic ebs > Sage


*a confirmação do local de realização será enviada, por meio, da carta de confirmação, que será enviada imediatamente após confirmação da compra. 

Política de cancelamento ou adiamento de inscrições

POR INICIATIVA DA IOB Educação: o curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum ou outras razões, com 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

A IOB Educação não se responsabiliza por quaisquer outros valores que eventualmente tenham sido gastos pelo participante, seja a que título for, tais como passagens aéreas, rodoviárias, combustível, hospedagem etc.,

POR INICIATIVA DO PARTICIPANTE: O cancelamento deverá ser solicitado até 48 horas de antecedência do início do curso, após este prazo não haverá devolução do valor pago. Há possibilidade de substituição do participante.


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