Classificação Fiscal de Mercadorias na Prática
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Classificação Fiscal de Mercadorias na Prática

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A classificação fiscal de mercadorias oficial no Brasil é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) composta por oito dígitos, sendo os seis primeiros o código SH (nomenclatura global) e os dois últimos correspondentes a NCM. Além da NCM existem outras Nomenclaturas utilizadas pelo ... + saiba mais
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Descrição

A classificação fiscal de mercadorias oficial no Brasil é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) composta por oito dígitos, sendo os seis primeiros o código SH (nomenclatura global) e os dois últimos correspondentes a NCM. Além da NCM existem outras Nomenclaturas utilizadas pelo Brasil relevantes à fiscalização (NVE) ou vinculadas à utilização de outros Acordos Internacionais além do Mercosul, tais como a NALADI, HTSUS, etc.
Esta informação é utilizada por governos como “parâmetro chave” para definição de tributação associada direta ou indiretamente à circulação de mercadorias, principalmente importações, exportações, controles e levantamentos estatísticos, bem como nas negociações entre países nos Acordos Internacionais.
No Brasil, em especial, a classificação fiscal é necessária para a circulação de mercadorias e essencial para a definição dos tributos incidentes nas transações domésticas, inclusive o INSS.
Adquirir conhecimento técnico do produto, das regras para classificar mercadorias e das decisões sobre o assunto é tudo aquilo que a teoria dispõe, porém não é o suficiente para exercer a atividade no dia-a-dia. É essencial que se tenha um bom método operacional, processo e um repositório de dados para controle das classificações, suas descrições e suas alterações. Dependendo do grau de conhecimento técnico exigido conforme pauta de produtos classificáveis, as empresas designam profissionais técnicos (engenheiros, químicos, etc.) ou se não for o caso a área fiscal, aduaneira ou tributária é quem fica com a função.
Uma mercadoria classificada no código errado coloca a empresa em risco de pagamento de tributos a maior ou menor, multas por erro do código, por descumprimento de obrigações acessórias e multas por não obtenção de Licenças de Importação. Em relação ao erro em Nomenclaturas vinculadas à utilização de Acordos Internacionais, a empresa pode ainda utilizar incorretamente ou deixar de utilizar Acordos Internacionais colocando assim suas operações em risco ou em desvantagem competitiva.

Autor: Felipe Campoi
2ª edição – julho / 2015   
ISBN: 978-85-379-2457-0
Cód. 21.282
Quantidade de páginas: 186